Política de Privacidade da 27bn

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma é a empresa operadora da marca 27bn, cujos serviços são disponibilizados por meio do domínio 27bn.cam ("Plataforma" ou "27bn").

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) pode ser contactado pelo endereço eletrônico [email protected]. Para informações detalhadas sobre o DPO, consulte a Seção 14 desta Política.

Ao utilizar a Plataforma 27bn, o usuário reconhece que seus dados pessoais serão tratados de acordo com os termos desta Política de Privacidade, a qual deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso.

2 Dados Pessoais Coletados

A 27bn coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do usuário com a Plataforma. A coleta é limitada ao estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política (princípio da minimização de dados — Art. 6º, III, LGPD).

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, endereço residencial (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), endereço de e-mail e número de celular;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH, passaporte ou outro documento oficial fornecido durante o processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, e informações de cartão de crédito/débito (tokenizados via gateway seguro — a 27bn não armazena números de cartão em texto claro);
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, registros de chat ao vivo e e-mails trocados com a equipe da 27bn;
• Preferências e configurações: limites de jogo responsável, preferências de comunicação e configurações de conta definidas pelo usuário.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência e sequência de cliques;
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida do endereço IP (país, estado, cidade) — a 27bn não solicita acesso à localização GPS precisa do dispositivo;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados e duração das sessões de jogo;
• Dados de cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de idioma e dados de analytics — veja a Seção 6 para detalhes.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Provedores de verificação de identidade: confirmação de autenticidade de documentos e validação de CPF junto a bureaus de crédito ou serviços de KYC terceirizados;
• Processadores de pagamento: confirmação de transações, status de pagamentos e informações antifraude fornecidas por Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros;
• Listas de PLD e sanções: dados de listas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo mantidas por autoridades regulatórias brasileiras e internacionais.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A 27bn trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades abaixo descritas. Qualquer novo uso dos dados para finalidade incompatível com as listadas aqui será comunicado ao usuário e, quando exigido pela LGPD, dependerá de novo consentimento.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 27bn fundamenta-se em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. As principais bases legais aplicadas são:

• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing, envio de newsletters e personalização de ofertas com base no perfil do usuário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas preferências da conta ou pelo e-mail [email protected];
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços previstos nos Termos e Condições, incluindo cadastro, verificação de identidade, processamento de pagamentos e suporte ao usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para o cumprimento das obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, LGPD, legislação tributária, normas de prevenção à lavagem de dinheiro e determinações de autoridades públicas;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para detecção e prevenção de fraudes, segurança da Plataforma e análise agregada de dados para melhoria dos serviços, sempre balanceado com os direitos e expectativas dos usuários;
• Proteção do crédito (Art. 7º, X): para consultas a bureaus de crédito e validação de documentos financeiros quando necessário para processamento de transações.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 27bn não vende dados pessoais dos seus usuários a terceiros sob hipótese alguma. O compartilhamento ocorre exclusivamente nos casos abaixo, com parceiros submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD:

5.1 Parceiros Operacionais

• Processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão): para processamento das transações financeiras;
• Provedores de KYC e antifraude: para verificação de identidade, validação de CPF e detecção de comportamentos suspeitos;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros): apenas os dados mínimos necessários para a execução do jogo e auditoria de resultados;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que atuam como operadores de dados sob instrução da 27bn;
• Plataformas de comunicação: ferramentas de e-mail transacional e chat ao vivo utilizadas exclusivamente para o atendimento ao usuário.

5.2 Autoridades Públicas

A 27bn poderá compartilhar dados pessoais com autoridades judiciais, policiais, regulatórias ou administrativas (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, Ministério da Fazenda, Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF e ANPD) quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória, sem necessidade de consentimento prévio do usuário e sem aviso ao usuário nos casos em que a lei assim determinar.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 27bn utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado dos serviços, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos agregados. Os cookies utilizados são classificados conforme abaixo:

6.1 Tipos de Cookies

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança CSRF, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem prejudicar o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações anônimas e agregadas sobre como os usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizados exclusivamente para melhoria dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário (configurações de interface, última modalidade de jogo acessada) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing e publicidade: utilizados apenas com consentimento expresso do usuário para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas. O usuário pode revogar este consentimento nas configurações de cookies da Plataforma.

6.2 Controle de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento por meio do painel de configurações da conta ou pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da Plataforma, mas pode limitar recursos de personalização. Para orientações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação oficial do navegador utilizado.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 27bn retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a coleta ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável, o que for maior. Os principais prazos de retenção são:

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível, salvo quando a conservação for necessária para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais em curso.

8 Segurança dos Dados Pessoais

A 27bn adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 em todas as comunicações entre o navegador/dispositivo do usuário e os servidores da 27bn (indicado pelo cadeado HTTPS na barra de endereços);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (senhas, documentos de identidade, dados bancários) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: somente os colaboradores com necessidade estrita de negócio têm acesso a dados pessoais, e todos os acessos são registrados e auditados;
• Autenticação multifator (MFA): exigida para acesso às ferramentas internas de administração da Plataforma;
• Monitoramento contínuo: sistema de detecção e resposta a incidentes (SIEM) operando 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração e auditorias de segurança: realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Programa de treinamento: todos os colaboradores da 27bn que lidam com dados pessoais são treinados regularmente em práticas de proteção de dados e segurança da informação.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

O Art. 18 da LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 27bn. Estes direitos são:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD", identificando-se com nome completo e CPF cadastrado. A 27bn responderá em até 15 (quinze) dias corridos. Em casos complexos, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao titular.

10 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, determinados dados pessoais podem ser transferidos a servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 27bn garante que tais transferências observarão os mecanismos previstos no Art. 33 da LGPD, em especial:

• Transferência para países com grau adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o fornecedor destinatário;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando nenhum dos mecanismos anteriores for aplicável.

A lista dos países e das salvaguardas aplicadas a cada transferência internacional pode ser solicitada pelo usuário por meio do canal de privacidade indicado na Seção 15.

11 Proteção de Menores de Idade

A Plataforma 27bn é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A 27bn não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de cadastro inclui validação de CPF e data de nascimento precisamente para impedir o acesso de menores à Plataforma.

Caso a 27bn identifique, a qualquer momento, que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Responsáveis legais que identifiquem o cadastro indevido de um menor devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

12 Links para Sites de Terceiros

A Plataforma 27bn pode, eventualmente, conter referências ou links a sites de terceiros (provedores de jogos, órgãos regulatórios, entidades de jogo responsável). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à Plataforma 27bn e não se estende a quaisquer sites externos. A 27bn não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que o usuário leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 27bn reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou em nossos serviços. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a concordância do usuário com a nova versão da Política. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência indicada na notificação.

A versão sempre vigente desta Política é a disponível em 27bn.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no início do documento.

14 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 27bn designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados da 27bn sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas em normas complementares da ANPD.

Contato do DPO:

E-mail: [email protected]
Assunto sugerido: "DPO 27bn — [Motivo da Solicitação]"

O DPO está disponível para atender solicitações de titulares em português e responderá em até 15 dias corridos.

15 Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / privacidade: [email protected] — para solicitações formais de exercício de direitos LGPD;
• E-mail de suporte geral: [email protected] — para dúvidas gerais sobre a conta e serviços;
• Chat ao vivo: disponível 24h na Plataforma, para suporte imediato.

Caso o usuário não esteja satisfeito com a resposta da 27bn, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, §1º, da LGPD, por meio do portal oficial da autoridade.